O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decretou a prisão preventiva do motorista da camionete suspeito de ter provocado o acidente que matou a estudante Catarina Mercadante, de 22 anos, na Rodovia Rachid Rayes (SP-333), em Echaporã (SP), em janeiro.

A decisão contra Luís Paulo de Machado Almeida, de 20 anos, expedida pela 1ª Câmara de Direito Criminal, foi publicada no Diário Oficial da justiça paulista nesta quarta-feira (3) e é uma resposta a recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

A promotoria recorreu da decisão da 1ª Vara Criminal de Assis (SP), que no começo de março tornou Luís Paulo réu por homicídio doloso, mas negou um pedido liminar para decretar sua prisão preventiva, conforme solicitado pela Polícia Civil após conclusão do inquérito.

Na ocasião, o juiz Adugar Quirino do Nascimento Silva afirmou que medidas cautelares, como a suspensão do direito de dirigir, manter endereço atualizado e comparecer a todas as convocações da Justiça, eram suficientes.

Por outro lado, o magistrado também negou o pedido do motorista, que solicitava a rejeição da denúncia e a falha na acusação de homicídio doloso. Segundo a defesa, o delito deve ser tratado como homicídio culposo.

No final de março a 1ª Vara Criminal de Assis (SP) marcou a audiência de instrução, debates e julgamento do caso. O magistrado determinou que Luís Paulo seja ouvido de forma online, por videoconferência, no dia 17 de maio de 2023, às 14h.

Na data prevista, além do interrogatório do acusado, também haverá oitiva de testemunhas. Após essa primeira etapa do processo, o juiz irá analisar se o réu será submetido a júri popular ou não.