Segunda, 14 de Junho de 2021
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Justiça determina que prefeituras adotem medidas para impedir aglomerações

A medida judicial também prevê a imposição de multa de R$ 5 mil para os municípios por flagrante de aglomeração em que se constatar falta de fiscalização das prefeituras.

27/05/2021 16h40
Por: Da Redação Fonte: G1
Justiça determina que prefeituras adotem medidas para impedir aglomerações

A Justiça determinou que o estado e as prefeituras de Barra Bonita e de Igaraçu do Tietê (SP) adotem medidas para impedir a aglomeração de pessoas, sob pena de multa em caso de descumprimento. A informação foi divulgada pela prefeitura de Barra Bonita nesta quarta-feira (26) e se estende para os demais municípios do interior paulista.

A decisão judicial se baseia em notícia de aglomerações de pessoas sem uso de máscara em locais públicos e privados, e em estabelecimentos comerciais que desrespeitam a lotação máxima permitida pelo Plano São Paulo, que determina regras sanitárias para a contenção da pandemia de coronavírus.

A medida judicial também prevê a imposição de multa de R$ 5 mil para os municípios por flagrante de aglomeração em que se constatar falta de fiscalização das prefeituras.

As situações também podem configurar crime de desobediência e ato de improbidade administrativa por parte do agente público responsável.

Além disso, a decisão também impõe o aumento do policiamento civil e militar e prevê a imposição de multa de R$ 10 mil para o estado por flagrante de aglomeração constatado, sem esforço fiscalizatório.

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