Quinta, 06 de Maio de 2021
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Polícia CRIME

Polícia prende condenado por manter funcionários em trabalho escravo na região

Ministério Público pediu a execução das penas determinadas pela Justiça e mandado de prisão foi cumprido nesta quarta-feira (21). Caso ocorreu em 2008, quando foram resgatados 10 trabalhadores que não recebiam salários e viviam em alojamentos sem condições de higiene.

22/04/2021 08h05
Por: Da Redação Fonte: G1
Polícia prende condenado por manter funcionários em trabalho escravo na região

A polícia prendeu, nesta quarta-feira (21), um dos condenados por manter trabalhadores em situação análoga à escravidão em uma carvoaria em Pirajuí, entre 2007 e 2008.

Na ocasião, foram resgatadas 10 vítimas, que eram submetidas a condições degradantes e jornadas exaustivas de trabalho. Segundo a denúncia, os trabalhadores não recebiam salários e viviam em alojamentos, sem as mínimas condições de higiene.

Um mandado de prisão definitiva contra Daniel Antônio Cinto, um dos responsáveis pelo negócio, foi expedido na terça-feira (20) pela Justiça depois que o Ministério Público Federal (MPF) pediu a medida, por meio de um requerimento, à 1ª Vara Federal de Bauru (SP).

De acordo com a Polícia Federal, Daniel foi encontrado na casa dele, na manhã desta quarta-feira, e o mandado de prisão foi cumprido. O Comando da PM apresentou o réu na PF de Bauru e ele foi levado ao Presídio Militar Romão Gomes.

De acordo com o MPF, o homem foi sentenciado a cinco anos e 10 meses de reclusão, em regime semiaberto. Já Maria Helena Cinto, que também faz parte do processo e esteve à frente da empreitada por cerca de dois meses, foi condenada a realizar serviços comunitários pelo período de três anos e sete meses e a pagar uma prestação pecuniária de R$ 5 mil.

O MPF também pediu a execução da pena de Maria Helena e, segundo o órgão, os dois réus deverão arcar com as multas determinadas pela Justiça e com as custas processuais.

Crime

Os crimes aconteceram nas dependências de uma fazenda, na área rural de Pirajuí, entre janeiro de 2007 e junho de 2008, quando as vítimas foram libertadas em uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o MPF.

Na época, segundo o MPF, alguns dos trabalhadores resgatados relataram que trabalhavam das 6h até o pôr-do-sol, sem descanso, inclusive aos domingos e feriados.

Ainda de acordo com o processo, os trabalhadores não recebiam a remuneração devida pelos serviços prestados. Também não havia pagamento de horas extras e adicional noturno.

Além disso, o MPF informou que toda a alimentação e mantimentos fornecidos eram cobrados dos trabalhadores, e mesmo equipamentos necessários ao trabalho, como motosserra, eram descontados dos salários.

O Ministério Público Federal também constatou que os alojamentos dos funcionários não possuíam espaços reservados para necessidades fisiológicas e que as instalações sanitárias não dispunham de chuveiros ou água corrente para banho.

O caso foi denunciado pelo MPF em 2013. Além de Daniel e Maria Helena, figurava entre os réus Tadeu Estanislau Bannwart, que também era responsável pela carvoaria. Os três foram condenados em 2017 por reduzir os trabalhadores a condição análoga à de escravo.

A punibilidade de Tadeu, contudo, foi considerada extinta pela prescrição, porque ele tinha mais de 70 anos na data da sentença. Ao longo do processo, a Justiça julgou improcedentes os recursos apresentados por Daniel e Maria Helena, mantendo a sentença condenatória.

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