Domingo, 07 de Março de 2021
14981559897
Geral CORONAVÍRUS

Marília pode pagar R$ 1,1 milhão por descumprir regras do Plano São Paulo

Por descumprir as regras do Plano São Paulo de quarentena, prefeitura da cidade poderá pagar multa com recursos próprios, que poderia ser utilizado em diversas melhorias para a cidade.

22/02/2021 11h02
411
Por: Da Redação Fonte: Marília Notícia
Marília pode pagar R$ 1,1 milhão por descumprir regras do Plano São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apontou 11 dias em que a Prefeitura de Marília desrespeitou o Plano SP, programa estadual com restrições visando o combate da pandemia do novo coronavírus.

As infrações podem resultar em uma autuação no valor de R$ 1,1 milhão, já que existe decisão judicial do ano passado, impondo multa de R$ 100 mil por dia no caso de descumprimento das regras estaduais pelo município.

De acordo com relatório produzido pelo promotor Isauro Pigozzi Filho, o Executivo descumpriu a determinação judicial durante dois dias em julho de 2020 e mais nove dias entre 30 de janeiro e 9 de fevereiro deste ano.

O levantamento dos dias passíveis de multa consta em um procedimento chamado “cumprimento provisório de sentença de ação civil pública”.

A aplicação efetiva da multa, no entanto, só deve acontecer após não existirem mais recursos por parte da Prefeitura.

As medidas do governo Daniel Alonso (PSDB) que contrariaram o Estado tiveram o objetivo de reabrir o comércio e outras atividades da economia local vetadas pelo Plano SP.

O enfrentamento mais recente se baseou em duas leis apresentadas por vereadores e sancionadas pelo prefeito.

Elas ficaram conhecidas como ‘Lei de Marília’ e foram inclusive imitadas por outras cidades, como Bauru (distante 110 quilômetros).

A estratégia, que também acabou vetada pela Justiça, foi ampliar a quantidade de atividades consideradas essenciais, permitindo a abertura de empresas proibidas pelo Plano SP.